Dicas de Fotografia

Como se formalizar como empreendedor individual (MEI)

Depois que vendi a minha empresa e deixei de ser empresária resolvi me formalizar como empreendedora individual. É mais difícil do que parece mas ainda sim é uma das opções mais fácil para se formalizar.

Se você está pensando em deixar a informalidade aí vão algumas dicas.

O que é o micro empreendedor individual – MEI?

Um MEI é um pouquinho mais que um autônomo e um pouquinho menos que uma micro empresa. Serve muito bem para quem trabalha com fotografia pois nos permite a formalização sem muita complicação. Para ser MEI é preciso ter um faturamento máximo de R$ 60.000 por ano (R$ 5.000 por mês.)1 Outras áreas também se beneficiam desta opção de formalização (de artesanato a vendas2).

Vantagens

A maior vantagem é a facilidade para se formalizar. Não é preciso contratar serviços de contabilidade e você pode fazer tudo por conta. As outras vantagens todas têm ligação direta com a formalização: direito à aposentadoria, auxílio maternidade, emissão de nota fiscal e possibilidade de ter um funcionário registrado. Além disso teoricamente você tem direitos como qualquer outra empresa: como facilitação de empréstimos e abertura de conta como pessoa jurídica.

Outra vantagem: você paga somente R$ 39,40 (ou 5% do salário mínimo vigente) para o INSS e R$ 5 para o município por mês3. É um valor fixo e não muda independente do faturamento.

Desvantagens

Nem tudo é um paraíso! Quando pesquisei sobre ser MEI descobri que muitas das vantagens (que acima citei como teoricamente) não existem na prática. Muitas pessoas tentaram abrir crédito, pedir empréstimo ou mesmo abrir conta como PJ e não conseguiram. Por isso se esses forem seus motivos para se formalizar talvez seja melhor tomar o caminho mais complicado e abrir uma micro empresa em contato com profissionais de contabilidade.

Fechar sua empresa como MEI também é tão complicado quanto fechar qualquer outra empresa. Por isso lembre-se de guardar todos os documentos pertinentes e realizar os relatórios mensais e anuais para que depois não seja necessária dor de cabeça. Veja aqui outros cuidados a se tomar.

Serve para mim?

Acredito que este é o melhor caminho se tudo que você quer é trabalhar na formalidade pagando INSS e podendo emitir nota fiscal. Para profissionais independentes da fotografia, como nas áreas de eventos, casamentos, ensaios, fotos para pequenas empresas ou pequenos estúdios essa opção se encaixa muito bem.

Passo a Passo

O cadastro para ser MEI é feito online e seu CNPJ já sai na hora. Mas ele não serve para nada se você não tem cadastro na junta comercial da sua prefeitura. Nem sempre dá pra fazer tudo pela internet: vai depender do seu município. Por isso siga este passo-a-passo:

1. Faça a consulta comercial

A primeira coisa a fazer é uma consulta comercial na prefeitura da sua cidade. Isso quer dizer que você vai perguntar para a prefeitura se eles aceitam fotógrafos na sua região. Mas como fazer isso?

Pegue aquela coisa ultrapassada chamada “telefone” (rs) e ligue para a sua prefeitura perguntando como você pode fazer uma consulta comercial pois pretende ser MEI. Eles irão te indicar o caminho correto. Pode ser que dê pra fazer pela internet e pode ser que seja necessário ir pessoalmente. Aproveite e peça uma lista de todos os documentos e formulários necessários para dar continuidade à sua formalização depois que a consulta for liberada.

Atenção: faça isso ANTES de fazer seu cadastro no site do MEI! É possível (mas claro, bem improvável) que a sua consulta não seja liberada e isso pode complicar sua vida depois.

2. Faça seu cadastro no site

Depois que sua consulta foi liberada e a prefeitura acha que tudo bem ter mais um fotógrafo na cidade você pode ir no site do MEI e fazer o seu cadastro, gerando um CNPJ. Imprima o documento que for gerado pois ele será necessário depois.

3. Junte os documentos

Agora chegou a hora de juntar documentos. Pegue aquela lista de documentos pedida no passo 1 e providencie toda a papelada. Aqui está o que a minha prefeitura pediu quando fui fazer o MEI:

Se tiver dúvidas pergunte diretamente na prefeitura. Não adianta nada ligar para o SEBRAE pois eles irão te dizer “fale com a prefeitura.”

4. Leve os documentos e aguarde a formalização

Dependendo da tecnologia adotada pela sua prefeitura todo o vai-e-vem não deve levar mais do que poucas semanas.

Como gero nota fiscal?

Ao buscar seu alvará na prefeitura aproveite e pergunte o esquema para gerar a nota fical para os seus clientes. De novo, isso depende do seu município. Algumas irão te indicar para uma gráfica aonde você poderá imprimir os blocos e outras poderão te dar a opção da NF-e (nota fiscal eletrônica).

E depois?

Depois de estar formalizado você precisa lembrar do seguinte:

Uma dica: todos esses sites relacionados ao MEI não funcionam no Safari ou no Chrome, então use Firefox ou IE para acessá-los.

Links úteis:

 

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sobre a autora

De mãos vazias, Claudia Regina segura a pá. Anda a pé, montada no touro. Cruza a ponte, e ela flui, mas a água não.

claudiaregina.com

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