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Como se Formalizar como Empreendedor Individual

Depois que vendi a minha empresa e deixei de ser empresária resolvi me formalizar como Empreendedora Individual. É mais difícil do que parece mas ainda sim é uma das opções mais fácil para se formalizar.

Se você está pensando em deixar a informalidade aí vão algumas dicas :-)

O que é o Empreendedor Individual?

Um MEI (Micro Empreendedor Individual) é um pouquinho mais que um Autônomo e um pouquinho menos que uma Micro Empresa. Serve muito bem para nós, fotógrafos, pois nos permite a formalização sem muita complicação. Para ser MEI é preciso ter um faturamento máximo de R$ 60.000 por ano (R$ 5.000 por mês.)

Junto com fotógrafos outras áreas também se beneficiam desta opção de formalização (como artesãos e cabeleireiros). Você pode ver a lista completa de profissões permitidas no MEI aqui.

Vantagens

A maior vantagem é a facilidade para se formalizar. Não é preciso contador e você mesmo pode fazer tudo por conta. As outras vantagens todas têm ligação direta com a formalização: direito à aposentadoria, auxílio maternidade, emissão de Nota Fiscal e possibilidade de ter um funcionário registrado. Além disso teoricamente você tem direitos como qualquer outra empresa: como facilitação de empréstimos e abertura de conta como Pessoa Jurídica.

Outra vantagem é a financeira: como fotógrafo (ou seja: prestador de serviços) você paga somente R$ 36,10 por mês de INSS e ISS. É um valor fixo e não muda independente do faturamento.

Desvantagens

Nem tudo é um paraíso! Quando pesquisei sobre ser MEI descobri que muitas das vantagens (que acima citei como “teoricamente”) não existem na prática. Muitas pessoas tentaram abrir crédito, pedir empréstimo ou mesmo abrir conta como Pessoa Jurídica e não conseguiram. Por isso se esses forem seus motivos para se formalizar talvez seja melhor tomar o caminho mais complicado e abrir uma Micro Empresa em contato com seu contador.

Fechar sua “empresa” como MEI também é tão complicado quanto fechar qualquer outra empresa. Por isso lembre-se de guardar todos os documentos pertinentes e realizar os relatórios mensais e anuais para que depois não seja necessária dor de cabeça. Veja aqui outros cuidados a se tomar.

Serve para mim?

Acredito que se tudo que você quer é trabalhar formalizado e podendo emitir nota fiscal este é o melhor caminho. Para fotógrafos independentes de Eventos, Casamentos, Ensaios ou que possuem um pequeno estúdio com apenas um funcionário essa opção se encaixa muito bem.

Passo a Passo

O cadastro para ser MEI é feito online e seu CNPJ já sai na hora. Mas ele não serve para nada se você não tem cadastro na Junta Comercial da sua prefeitura! Infelizmente não é tão simples e nem dá pra fazer tudo pela internet. Por isso siga este passo a passo:

1. Faça a Consulta Comercial

A primeira coisa a fazer é uma Consulta Comercial na prefeitura da sua cidade. Isso quer dizer que você vai perguntar para a prefeitura se eles aceitam fotógrafos na sua região. Mas como fazer isso?

Pegue aquela coisa ultrapassada chamada “telefone” (rs) e ligue para a sua prefeitura perguntando como você pode fazer uma Consulta Comercial pois pretende ser Micro Empreendedor Individual. Eles irão te indicar o caminho correto. Quando for fazer o pedido aproveite que está na prefeitura e já peça uma lista de todos os documentos e formulários necessários para dar continuidade à sua formalização depois que a Consulta for liberada.

Atenção: faça isso ANTES de fazer seu cadastro no site do MEI! É possível (mas claro, bem improvável) que a sua consulta não seja liberada e isso pode complicar sua vida depois.

2. Faça seu cadastro no Site

Depois que sua Consulta foi liberada e a prefeitura acha que tudo bem ter mais um fotógrafo na cidade (rs) você pode ir no site do MEI e fazer o seu cadastro, gerando um CNPJ. Imprima o documento que for gerado, pois ele será necessário depois.

3. Junte os Documentos

Agora chegou a hora de juntar documentos. Pegue aquela lista de documentos pedida no passo 1 e providencie toda a papelada. Aqui está o que a minha prefeitura (Quatro Barras/PR) pediu:

  • Liberação da Consulta Comercial
  • Requerimento Assinado e com firma reconhecida (me entregaram o formulário de requerimento quando fui lá, no passo 1)
  • Cópia do RG e CPF (sem autenticação)
  • Cópia autenticada de documento do seu imóvel (se for residência própria é a escritura e se for aluguel é o contrato)
  • CNPJ (o documento que você imprimiu no passo 2)

Se tiver dúvidas pergunte diretamente na prefeitura, não adianta nada ligar para o SEBRAE pois eles irão te dizer “fale com a prefeitura.”

4. Leve os documentos e aguarde a formalização

Se você se organizar serão apenas 3 viagens para a prefeitura: uma para pedir a consulta comercial (e aí você já vai pedir o requerimento e pode ir providenciando os documentos), a segunda para pegar a consulta e já entregá-la junto com os outros documentos, e uma terceira para pegar seu alvará! Todo o vai e vem não deve levar mais do que poucas semanas.

Como gero Nota Fiscal?

Quando você for buscar o seu Alvará na Prefeitura aproveite e pergunte o esquema para gerar Nota Fiscal para os seus clientes pois isso depende do seu município. Algumas irão te indicar para uma gráfica aonde você poderá imprimir os blocos e outras poderão te dar a opção da Nota Fiscal Eletrônica.

E depois?

Depois de estar formalizado você precisa lembrar do seguinte:

Uma dica: todos esses sites do Governo não funcionam no Safari ou no Chrome, então use Firefox ou IE para usá-los.

Links úteis:

Portal do Empreendedor Individual.

PDF do Sebrae explicando como fazer a declaração Anual.

Ufa! E você, é formalizado? Gostaria de ser? Vê mais vantagens ou desvantagens em ser MEI, além das que citei aqui?


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